DIREITOS MORAIS (INDIVISÍVEIS E INEGOCIÁVEIS)

São permanentes e intransferíveis, garantindo ao autor:

  1. Autoria

    • Direito de ter seu nome vinculado à obra (crédito).

  2. Integridade da Obra

    • Veto contra modificações que deturpem seu conteúdo original.

  3. Ineditismo

    • Decidir quando e como a obra será divulgada pela primeira vez.

Exemplo Prático:
Se um estúdio adaptar seu roteiro e distorcer o tema central, você pode processá-lo por violação moral, mesmo tendo vendido os direitos patrimoniais.

Frase-chave em contratos:

"O Autor conserva, irrestritamente, os direitos morais sobre a obra, nos termos do Artigo 24 da Lei 9.610/98."

(Fonte: Arts. 22–30 da LDA. Em caso de disputas, consulte um advogado especializado em propriedade intelectual.)